A responsabilidade penal do psicopata à luz do ordenamento jurídico brasileiro

• Autor(a) principal: MENDONÇA, Aline Rubiana Silva de
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Scientia – Repositório Institucional
• Texto Completo: https://repositorio.pgsscogna.com.br//handle/123456789/66480
• topic: Psicopatas; Responsabilidade; Sanções

A presente pesquisa examina os psicopatas, assassinos em série e sociopatas à luz da Psicologia e do Direito, através de sua responsabilidade penal. Para tanto, a problemática parte da análise do perfil psicológico dos indivíduos com esse transtorno antissocial, esses que não são considerados doentes mentais, incapazes de responder por seus atos, se debruçam nas lacunas existentes no ordenamento jurídico brasileiro. As sanções penais a eles atribuídas se dividem em duas espécies, as penas e as medidas de segurança, diferenciadas através do fundamento, finalidade e duração. Sendo a pena fundamentada na culpabilidade do agente, e a aplicação da medida de segurança, na periculosidade do mesmo. Diante da falta de capacidade em reeducação dos psicopatas com a sanção penal, os estudiosos alertam acerca do problema da reincidência criminal, não constituindo a pena um meio coercitivo e preventivo eficaz contra os psicopatas e assassinos em série.