A sociedade anônima de futebol implementada pela lei Nº 14.193/2021
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2022 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Scientia – Repositório Institucional |
Texto Completo: | https://repositorio.pgsscogna.com.br//handle/123456789/63951 |
Resumo: | Este estudo tem por objetivo geral demonstrar, a partir da análise da Lei nº 14.193/2021, como a criação da responsabilidade social e financeira poderá ajudar na administração do futebol. Logo, faz-se necessário destacar os principais impactos de uma administração irresponsável, no qual o administrador não tem sua punição civil e financeira, apesar de impactar diretamente com prestadores de serviços/funcionários, bem como nas obrigações fiscais. Assim, busca-se discorrer sobre a regulamentação da sociedade anônima do futebol em substituição ao modelo de organização sem fins lucrativos; refletir sobre as obrigações e responsabilidades civil e fiscal dos dirigentes à luz das inovações legislativas; e, ainda, ressaltar a contribuição social da Lei nº 14.193/2019 para o futebol no Brasil. A pesquisa classifica-se como bibliográfica. Constatou-se que a adoção do clube empresa, a partir da regulamentação da Sociedade Anônima de Futebol, é uma mudança de paradigmas na gestão das agremiações, permitindo maiores investimentos e transparência, o que decerto refletirá no futuro dos clubes de futebol, no Brasil, como também para a sociedade. |
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