Processo de adoção por casais homoafetivos

• Autor(a) principal: ÁVILA, Paula Renata Cougo
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Scientia – Repositório Institucional
• Texto Completo: https://repositorio.pgsscogna.com.br//handle/123456789/64899
• topic: Adoção; Casais homoafetivos; Direito de família

O processo de adoção no Brasil possui alguns critérios, os quais por muitos anos limitou a busca e possibilidades tanto pra adotantes como para adotados. Casais homoafetivos também encontraram dificuldades em adotar, o que foi se modificando a partir do momento em que seus direitos enquanto família, foram sendo reconhecidos. Este trabalho de conclusão de curso possui como questão problema: Como se encontra amparada judicialmente a adoção por casais homoafetivos? O objetivo principal desta pesquisa é: pesquisar sobre a incidência e probabilidade de casais homoafetivos serem contemplados com a adoção. Como objetivos específicos cita-se: analisar a legislação vigente sobre adoção; compreender as dificuldades que casais homoafetivos enfrentam em processos de adoção; pesquisar jurisprudências sobre a adoção de casais homoafetivos. Este trabalho de conclusão de curso foi realizado a partir de uma pesquisa bibliográfica em sites, livros e nas plataformas de dados Scielo e Google Academic, buscando artigos científicos condizentes com o tema. Como resultado podem ser citado o maior conhecimento sobre o processo de adoção e as dificuldades enfrentadas pelos casais homoafetivos.