O DANO MORAL DECORRENTE DA AUSÊNCIA DA RELAÇÃO PATERNO-FILIAL
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2007 |
Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Revista Direitos Fundamentais e Democracia |
Texto Completo: | https://revistaeletronicardfd.unibrasil.com.br/index.php/rdfd/article/view/189 |
Resumo: | O tema abordado nesta monografia consiste numa singela análise sobre a possibilidade de incidência do dano moral decorrente da ausência da relação paterno-filial, e sua possível compensação. Inicialmente foram traçadas algumas noções gerais acerca da responsabilidade civil e do dano moral, enfocando também o entendimento doutrinário sobre o caráter punitivo, sancionatório ou pedagógico da compensação. Atualmente o instituto da responsabilidade civil têm sido aplicado de forma conveniente no Direito de Família. No presente trabalho, defende-se a possibilidade de ocorrência do dano moral devido à ausência injustificada da relação paterno-filial e sua conseqüente compensação. Nesse sentido, a criança é hoje considerada um ser em desenvolvimento e merecedora de proteção integral, tanto física quanto psíquica. Em nossa ordem jurídica, são vários os dispositivos, tanto constitucionais como no âmbito da legislação ordinária, que demonstram o dever paterno de cuidado e proteção em relação ao filho, repudiando qualquer espécie de omissão ou negligência. A dignidade da pessoa humana fundamenta a reparação de danos morais.Por trata-se de assunto diretamente ligado ao aspecto afetivo e emocional do indivíduo, uma abordagem interdisciplinar procura alertar para importância desta convivência para a psicologia. A proposta da mediação familiar surge como uma tentativa de aproximação ou reaproximação entre pais e filhos, com o intuito de evitar um rompimento definitivo, proporcionando um espaço para o diálogo, onde pais e filhos tenham a chance de resgatar alguns destes direitos/deveres.O estudo se encera com explanação de questões pertinentes ao tema, bem como a apresentação de dois casos julgados e a visão atual dos tribunais |
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O DANO MORAL DECORRENTE DA AUSÊNCIA DA RELAÇÃO PATERNO-FILIALDANO MORAL. RELAÇÃO PATERNO-FILIAL. DIREITO DE FAMÍLIAO tema abordado nesta monografia consiste numa singela análise sobre a possibilidade de incidência do dano moral decorrente da ausência da relação paterno-filial, e sua possível compensação. Inicialmente foram traçadas algumas noções gerais acerca da responsabilidade civil e do dano moral, enfocando também o entendimento doutrinário sobre o caráter punitivo, sancionatório ou pedagógico da compensação. Atualmente o instituto da responsabilidade civil têm sido aplicado de forma conveniente no Direito de Família. No presente trabalho, defende-se a possibilidade de ocorrência do dano moral devido à ausência injustificada da relação paterno-filial e sua conseqüente compensação. Nesse sentido, a criança é hoje considerada um ser em desenvolvimento e merecedora de proteção integral, tanto física quanto psíquica. Em nossa ordem jurídica, são vários os dispositivos, tanto constitucionais como no âmbito da legislação ordinária, que demonstram o dever paterno de cuidado e proteção em relação ao filho, repudiando qualquer espécie de omissão ou negligência. A dignidade da pessoa humana fundamenta a reparação de danos morais.Por trata-se de assunto diretamente ligado ao aspecto afetivo e emocional do indivíduo, uma abordagem interdisciplinar procura alertar para importância desta convivência para a psicologia. A proposta da mediação familiar surge como uma tentativa de aproximação ou reaproximação entre pais e filhos, com o intuito de evitar um rompimento definitivo, proporcionando um espaço para o diálogo, onde pais e filhos tenham a chance de resgatar alguns destes direitos/deveres.O estudo se encera com explanação de questões pertinentes ao tema, bem como a apresentação de dois casos julgados e a visão atual dos tribunaisCentro Universitário Autônomo do Brasil2007-12-17info:eu-repo/semantics/articleinfo:eu-repo/semantics/publishedVersionapplication/pdfhttps://revistaeletronicardfd.unibrasil.com.br/index.php/rdfd/article/view/189Revista Direitos Fundamentais & Democracia; v. 2 (2007)Revista Direitos Fundamentais & Democracia; Vol. 2 (2007)1982-0496reponame:Revista Direitos Fundamentais e Democraciainstname:Centro Universitário Autônomo do Brasil (UniBrasil)instacron:UNIBRASILporhttps://revistaeletronicardfd.unibrasil.com.br/index.php/rdfd/article/view/189/181Medeiros, Josenilda Cavatoni Bettiniinfo:eu-repo/semantics/openAccess2012-08-03T15:36:27Zoai:ojs.pkp.sfu.ca:article/189Revistahttp://revistaeletronicardfd.unibrasil.com.br/index.php/rdfdONGhttps://revistaeletronicardfd.unibrasil.com.br/index.php/rdfd/oairevistadfd@unibrasil.com.br||ebgomes@me.com1982-04961982-0496opendoar:2022-11-08T14:23:07.610907Revista Direitos Fundamentais e Democracia - Centro Universitário Autônomo do Brasil (UniBrasil)false |
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