Execução provisória da pena em condenação em segunda instância e o princípio da presunção de inocência
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2021 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Scientia – Repositório Institucional |
Texto Completo: | https://repositorio.pgsskroton.com//handle/123456789/43722 |
Resumo: | Consiste na possibilidade da execução penal, mesmo que provisoriamente, e até qual ponto se deverá acompanhar o chamado presumidamente inocente ao réu. Atuação do princípio da presunção de inocência nas prisões cautelares, em juízo de primeiro grau, nos órgãos colegiados, nas instâncias superiores do STJ e STF. Busca-se pacificar este ponto que assombra juristas, juízes e a população em geral, quando não se aplica a prisão após a condenação em duplo grau, permitindo-se a proliferação de corrupção e a sensação de impunidades. Apresentar-se-ão nesta temática, livros, doutrinas, e julgamentos, prós e contras a prisão após a condenação por órgão colegiado. Mostrar-se-ão, projetos de lei e de emenda à constituição. Possibilidade de aplicar o jus puniendi fazendo com que, definitivamente, respeite-se os demais princípios de cláusula pétrea, dos estabelecidos na Constituição Federal, que trilham em igualdade, valorizando-os tanto quanto o princípio da presunção de inocência, com garantias do direito unificado. |
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