Execução provisória da pena em condenação em segunda instância e o princípio da presunção de inocência

• Autor(a) principal: LOUVEIRA, Irineu
• Data de Publicação: 2021
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Scientia – Repositório Institucional
• Texto Completo: https://repositorio.pgsskroton.com//handle/123456789/43722
• topic: Prisões cautelares; Execução provisória; Prisão condenação; Presunção de inocência

Consiste na possibilidade da execução penal, mesmo que provisoriamente, e até qual ponto se deverá acompanhar o chamado presumidamente inocente ao réu. Atuação do princípio da presunção de inocência nas prisões cautelares, em juízo de primeiro grau, nos órgãos colegiados, nas instâncias superiores do STJ e STF. Busca-se pacificar este ponto que assombra juristas, juízes e a população em geral, quando não se aplica a prisão após a condenação em duplo grau, permitindo-se a proliferação de corrupção e a sensação de impunidades. Apresentar-se-ão nesta temática, livros, doutrinas, e julgamentos, prós e contras a prisão após a condenação por órgão colegiado. Mostrar-se-ão, projetos de lei e de emenda à constituição. Possibilidade de aplicar o jus puniendi fazendo com que, definitivamente, respeite-se os demais princípios de cláusula pétrea, dos estabelecidos na Constituição Federal, que trilham em igualdade, valorizando-os tanto quanto o princípio da presunção de inocência, com garantias do direito unificado.