Infiltração policial em organizações criminosas : considerações sobre o limite de atuação do agente infiltrado

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: CUNHA, Geovana Martins da
Data de Publicação: 2020
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Scientia – Repositório Institucional
Texto Completo: https://repositorio.pgsskroton.com//handle/123456789/48857
Resumo: O presente trabalho tem como objetivo analisar os limites de produção de provas e de responsabilização do agente infiltrado nos crimes que envolvam Organizações Criminosas, sob a ótica da Lei nº 12.850/13. O trabalho inicialmente apresenta a evolução histórica das organizações criminosas, aborda seu conceito e características, bem como traz as principais atividades desenvolvidas por estas organizações. Após estuda-se o conceito de agente infiltrado, abordando os requisitos para a infiltração policial, o perfil e direitos do agente infiltrado. Por fim é feita a analise da responsabilidade penal do agente infiltrado considerando os limites impostos pela lei e o posicionamento doutrinário.
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