Violação de domicílio em busca policial

• Autor(a) principal: REIS, Jackson Teixeira dos
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Scientia – Repositório Institucional
• Texto Completo: https://repositorio.pgsscogna.com.br//handle/123456789/58733
• topic: Inviolabilidade; Domicílio; Adentramento

Proveniente de uma pesquisa básica, descritiva, qualitativa, e de procedimento técnico de revisão bibliográfica, o presente trabalho aborda sobre o instituto jurídico de inviolabilidade domiciliar, o qual é um mandamento constitucional, ligado diretamente ao direito fundamental à intimidade. É de grande importância o tema escolhido, posto que, a violação do domicílio em circunstâncias não previstas em lei, expressa um desrespeito a proteção constitucional. Para a realização deste trabalho, foram utilizados artigos científicos, Leis, Constituições, anais de congresso e demais publicações científicas com temas relacionados a inviolabilidade domiciliar de policiais que realizam buscas. O objetivo deste trabalho é estudar a grande dificuldade do trabalho das autoridades policiais em confronto com a criminalidade ao invadir residências que se acham suspeitas de estarem ligadas com condutas ilícitas. Por isso, neste estudo foram apresentadas informações relevantes sobre a inviolabilidade de domicílio e o asseguramento do indivíduo, a situação dos policiais que acabam por praticar a violação de domicílio, e com a inviolabilidade como seus parâmetros de segurança pode promulgar a criminalidade. Sendo assim, este trabalho pode notar que a necessidade de adentramento forçado por parte dos policias pode ocorrer, porém ela deve estar respaldada legalmente, mediante a apresentação de liberação/permissão emitida por juiz.