Violação de domicílio em busca policial
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2022 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Scientia – Repositório Institucional |
Texto Completo: | https://repositorio.pgsskroton.com//handle/123456789/49288 |
Resumo: | Proveniente de uma pesquisa básica, descritiva, qualitativa, e de procedimento técnico de revisão bibliográfica, o presente trabalho aborda sobre o instituto jurídico de inviolabilidade domiciliar, o qual é um mandamento constitucional, ligado diretamente ao direito fundamental à intimidade. É de grande importância o tema escolhido, posto que, a violação do domicílio em circunstâncias não previstas em lei, expressa um desrespeito a proteção constitucional. Para a realização deste trabalho, foram utilizados artigos científicos, Leis, Constituições, anais de congresso e demais publicações científicas com temas relacionados a inviolabilidade domiciliar de policiais que realizam buscas. O objetivo deste trabalho é estudar a grande dificuldade do trabalho das autoridades policiais em confronto com a criminalidade ao invadir residências que se acham suspeitas de estarem ligadas com condutas ilícitas. Por isso, neste estudo foram apresentadas informações relevantes sobre a inviolabilidade de domicílio e o asseguramento do indivíduo, a situação dos policiais que acabam por praticar a violação de domicílio, e com a inviolabilidade como seus parâmetros de segurança pode promulgar a criminalidade. Sendo assim, este trabalho pode notar que a necessidade de adentramento forçado por parte dos policias pode ocorrer, porém ela deve estar respaldada legalmente, mediante a apresentação de liberação/permissão emitida por juiz. |
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