Justiça restaurativa: e a violência doméstica contra a mulher

• Autor(a) principal: ALMEIDA, Ana Paula de Mello de
• Data de Publicação: 2021
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Scientia – Repositório Institucional
• Texto Completo: https://repositorio.pgsskroton.com//handle/123456789/43055
• topic: Justiça; Mulher; Conscientização; Crime

O estudo buscou analisar os casos de violência contra a mulher, contudo, sobre um novo prisma, atrelando as disposições legais da Lei 11340/06 com as especificidades da justiça restaurativa. Para a elaboração do trabalho foram utilizadas diversas teses, acórdão e obras doutrinárias, com o foco de solucionar, ou, ao menos amenizar as situações de violência domiciliar, tomando medidas eficazes contra referido crime através de políticas sociais com cunho conscientizador, atuando de forma preventiva e restaurativa. A pesquisa será desenvolvida através doutrinas, jurisprudências, documentos, artigos científicos, dispositivos normativos, partindo de casos em geral para o específico, utilizando o método dedutivo, sendo que o estudo busca concluir que apesar da Lei 11340/06, dentre outras normatizações de proteção à integridade da mulher, as mesmas carecem de efetivação, restando necessários meios complementares às legislações para atingir o objetivo e diminuir os índices dessa modalidade de crime. Nesse sentido, a justiça restaurativa irá contribuir significativamente para a diminuição das agressões contra mulheres, considerando que poderá ser aplicada conjuntamente com as demais medidas legais de forma complementar.