A Função Social da Usucapião de Bem Imóvel e o Novo Procedimento de Desobstrução das Vias Judiciais

• Autor(a) principal: COSTA, João Victor Padilha
• Data de Publicação: 2023
• Outros Autores: PROGETE, Thais Aparecida
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Scientia – Repositório Institucional
• Texto Completo: https://repositorio.pgsscogna.com.br//handle/123456789/64041
• topic: Aquisição; Propriedade; Animus; Função social

O presente artigo científico de opinião visa transmitir cognitivamente informações aprimoradas e aprofundadas referentes ao espectro do processo de usucapião de bens imóveis, ou seja, busca-se transpor o verdadeiro motivo para a tramitação da usucapião ser extremamente burocrática e literalmente postergada, por parte dos usucapientes e por parte dos Cartório de Registros de imóveis, na grande maioria dos casos. A usucapião de bens imóveis é percebida em todo nosso ordenamento jurídico como uma forma originária de aquisição de propriedade que obedece ao prazo previsto em lei, a posse ininterrupta, o justo título e a boa-fé, onde não é preciso ter vínculo com o antigo proprietário, bastando apenas, dentre esses requisitos, se amparar crucialmente do “Animus Dominis” (intenção de agir como dono), o principal pressuposto para ajuizar uma ação de usucapião ou para outras ações possessórias. O termo usucapião teve surgimento no Direito Romano, com a Lei das XII Tábuas (445 a.C), onde o prazo para adquirir bens imóveis o prazo era de 2 anos. A ação de usucapião não representava na época, nem representa hoje em dia um ataque a propriedade de outrem, mas sim, o florescer da função social da propriedade, protegida pela nossa Constituição Federal de 1988, que se dá por meio do abandono do imóvel pelo antigo proprietário, deixando que outro indivíduo o possua, a fim de lhe conferir uma nova situação patrimonial, bem-estar físico e econômico. Dispus-me neste artigo a reafirmar enfaticamente a função social da usucapião e encontrar uma maneira que seja possível desobstruir as vias judiciais, para que as ações aquisitivas originárias sejam mais rápidas e não demorem tantos anos, consentindo assim com a sustentabilidade do processo e para que os Cartórios de Registro de imóveis adotem essa solução como uma ação procedente de aquisição originária de terras, sem precisarem das vias judiciais.