A licença ambiental e sua natureza jurídica
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2020 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Scientia – Repositório Institucional |
Texto Completo: | https://repositorio.pgsskroton.com//handle/123456789/41193 |
Resumo: | Este trabalho tem como objetivo definir a natureza jurídica da licença ambiental. A diferença entre o licenciamento ambiental e licença ambiental, o primeiro é um instrumento de gestão ambiental que consiste no procedimento administrativo necessário para a concessão de licenças ambientais, enquanto que a licença ambiental, trata-se de um ato administrativo, intrínseco ao licenciamento ambiental, bem como uma importante ferramenta para a tutela ao meio ambiente, com o fim de garantir o uso dos recursos naturais de forma sustentável para as próximas gerações. São várias as tipologias de licenças ambientais existentes de acordo com a legislação ambiental vigente, a depender da etapa em que se encontra a atividade potencialmente poluidora, as principais são: Licença Prévia, Licença de Instalação (LI) e Licença de Operação (LO). atualmente existem várias polêmicas a respeito da natureza jurídica da licença ambiental, sejam decorrentes de duas questões: a natureza interdisciplinar do procedimento do licenciamento e da própria licença ambiental, a qual é disciplinada pelo Direito Administrativo, no seu aspecto formal e pelo Direito Ambiental no seu aspecto material. Definir a natureza jurídica da licença ambiental. Assim, para alcançar este objetivo é necessário explanar o conceito da licença ambiental, tanto no seu aspecto formal como material. Desta maneira, como forma de efetivar os objetivos propostos o enfoque metodológico utilizado foi a revisão bibliográfica através de pesquisa qualitativa e descritiva |
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A licença ambiental e sua natureza jurídicaMeio ambienteLicenciamentoLicença ambientalNatureza jurídicaEste trabalho tem como objetivo definir a natureza jurídica da licença ambiental. A diferença entre o licenciamento ambiental e licença ambiental, o primeiro é um instrumento de gestão ambiental que consiste no procedimento administrativo necessário para a concessão de licenças ambientais, enquanto que a licença ambiental, trata-se de um ato administrativo, intrínseco ao licenciamento ambiental, bem como uma importante ferramenta para a tutela ao meio ambiente, com o fim de garantir o uso dos recursos naturais de forma sustentável para as próximas gerações. São várias as tipologias de licenças ambientais existentes de acordo com a legislação ambiental vigente, a depender da etapa em que se encontra a atividade potencialmente poluidora, as principais são: Licença Prévia, Licença de Instalação (LI) e Licença de Operação (LO). atualmente existem várias polêmicas a respeito da natureza jurídica da licença ambiental, sejam decorrentes de duas questões: a natureza interdisciplinar do procedimento do licenciamento e da própria licença ambiental, a qual é disciplinada pelo Direito Administrativo, no seu aspecto formal e pelo Direito Ambiental no seu aspecto material. Definir a natureza jurídica da licença ambiental. Assim, para alcançar este objetivo é necessário explanar o conceito da licença ambiental, tanto no seu aspecto formal como material. Desta maneira, como forma de efetivar os objetivos propostos o enfoque metodológico utilizado foi a revisão bibliográfica através de pesquisa qualitativa e descritiva2022-05-23T18:59:11Z2022-05-23T18:59:11Z2020info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisapplication/pdfhttps://repositorio.pgsskroton.com//handle/123456789/41193MOURA, Eribertta da Rocha Oliveiraporreponame:Scientia – Repositório Institucionalinstname:Kroton Educacional S.A.instacron:KROTONinfo:eu-repo/semantics/openAccess2022-05-23T18:59:11Zoai:repositorio.pgsscogna.com.br:123456789/41193Repositório InstitucionalPRIhttps://repositorio.pgsscogna.com.br/oai/request.opendoar:2022-05-23T18:59:11falseRepositório InstitucionalPRIhttps://repositorio.pgsscogna.com.br/oai/request.repositorio@kroton.com.br || selma.elwein@cogna.com.bropendoar:2022-05-23T18:59:11Scientia – Repositório Institucional - Kroton Educacional S.A.false |
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