Emenda constitucional n°103/2019, a reforma da previdência: as alterações nas perspectivas de exercício do direito previdenciário no Brasil

• Autor(a) principal: DIAS, Clara de Melo
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Scientia – Repositório Institucional
• Texto Completo: https://repositorio.pgsskroton.com//handle/123456789/51842
• topic: Direito previdenciário no Brasil; Vedação do retrocesso social.; Reforma previdenciária

Em sua extensão, a presente tese trás as mudanças previdenciárias promovidas pela Emenda Constitucional n° 103/2019 juntamente de suas implicações reais na vida dos contribuintes do INSS, sejam eles submetidos ao RGPS ou ao RPPS. Contém a análise do panorama histórico de efetivação de direitos previdenciários e como a Reforma da Previdência representou um retrocesso a tal processo. A metodologia utilizada, na pesquisa, fundamentada em dados gerais foi a utilização de métodos científicos e dedutivos, explicando através de situações pré-existentes e premissas já estabelecidas. Os impactos da EC n°103/2019, as regras de transição, intercaladas pelas antigas até sua total implementação, as repercussões socioeconômicas e a analise doutrinária da temática direcionam o conhecimento que foi produzido.