Eutanásia: princípio da dignidade da pessoa humana frente ao direito à vida
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Data de Publicação: | 2021 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Scientia – Repositório Institucional |
Texto Completo: | https://repositorio.pgsskroton.com//handle/123456789/37407 |
Resumo: | O presente trabalho tem como tema principal a Eutanásia: direito à uma morte digna, indagando a possível legalização do instituto dentro do ordenamento jurídico, com o objetivo de verificar se o princípio da dignidade humana está sendo satisfeito ao responsabilizar-se penalmente o terceiro que auxilia no momento da morte. Esta pesquisa buscou averiguar diversas correntes e linhas de pensamento acerca do tema proposto. A reflexão se inicia no primeiro capitulo trazendo a definição sobre o instituto da eutanásia, desde a sua evolução histórica até as espécies reconhecidas de assistência à morte digna, o segundo capítulo analisa o direito à vida pela ótica constitucional e o entendimento da Suprema Corte em relação a vida viável, o terceiro vem apresentar o princípio da dignidade humana como meio de se garantir a pessoa uma morte digna e também demonstrar casos que acorreram e foram divulgados na mídia, com correntes de argumentos favoráveis e desfavoráveis à pratica da eutanásia. |
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