Eutanásia: princípio da dignidade da pessoa humana frente ao direito à vida

• Autor(a) principal: SANTOS, Rayssa Carvalho dos
• Data de Publicação: 2021
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Scientia – Repositório Institucional
• Texto Completo: https://repositorio.pgsskroton.com//handle/123456789/37407
• topic: Eutanásia; Vida viável; Dignidade; Direito de morrer; Direito de viver

O presente trabalho tem como tema principal a Eutanásia: direito à uma morte digna, indagando a possível legalização do instituto dentro do ordenamento jurídico, com o objetivo de verificar se o princípio da dignidade humana está sendo satisfeito ao responsabilizar-se penalmente o terceiro que auxilia no momento da morte. Esta pesquisa buscou averiguar diversas correntes e linhas de pensamento acerca do tema proposto. A reflexão se inicia no primeiro capitulo trazendo a definição sobre o instituto da eutanásia, desde a sua evolução histórica até as espécies reconhecidas de assistência à morte digna, o segundo capítulo analisa o direito à vida pela ótica constitucional e o entendimento da Suprema Corte em relação a vida viável, o terceiro vem apresentar o princípio da dignidade humana como meio de se garantir a pessoa uma morte digna e também demonstrar casos que acorreram e foram divulgados na mídia, com correntes de argumentos favoráveis e desfavoráveis à pratica da eutanásia.