O diálogo competitivo na nova lei de licitações: aspectos teoricos e praticos

• Autor(a) principal: SOUSA JUNIOR, Demevaldo Elias de
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Scientia – Repositório Institucional
• Texto Completo: https://repositorio.pgsskroton.com//handle/123456789/46674
• topic: Modalidade licitatória; Contratos administrativos; Democracia participativa

O presente trabalho busca realizar um estudo relacionado ao diálogo competitivo, incluído pela lei nª 14.133/21, nos processos de licitações da Administração Pública. Objetiva-se compreender se o diálogo competitivo se identifica como instrumento de democracia participativa e se tem efetividade no âmbito da Administração Pública. Esse trabalho justifica-se pela importância do tema diante da recente aprovação da nova lei de licitações acrescentada pela Lei 14.133/21 como passível de utilização nas contratações de concessões comuns, regidas pela Lei 8.987/95, e pelas parcerias público-privadas (PPP), disciplinadas pela Lei 11.079/04. Para isso, utilizou-se predominantemente a linha metodológica de análise bibliográfica, tendo como técnicas de pesquisa, o levantamento de dados em sites, revisão bibliográfica de doutrinas, artigos pertinentes ao tema que também serão objeto de pesquisa, além da análise documental nos diversos meios de informação. Ademais, de acordo com fundamentada pesquisa, busca-se concluir com a demonstração dos desafios práticos da aplicação do referido instituto que por suas especificidades, não deve se tornar comum na grande maioria dos municípios brasileiros.