Feminicídio e sua aplicabilidade no direito penal brasileiro

• Autor(a) principal: GOMES, Hiago Breno de Carvalho
• Data de Publicação: 2023
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Scientia – Repositório Institucional
• Texto Completo: https://repositorio.pgsscogna.com.br//handle/123456789/66098
• topic: Feminicídio; Maria da penha; Violência; Código penal; Denúncia

O presente trabalho busca analisar de forma clara e coesa a aplicabilidade da Lei do Feminicídio nº 13.104/2015, desde a sua recomendação pela Comissão Parlamentar Mista de Inquérito sobre Violência Contra a Mulher e aprovada pelo Congresso Nacional assim como as contribuições da Lei Maria da Penha. Ainda com o objetivo mostrar que existe a violência sistemática, sendo um ciclo de opressões e discriminações ao gênero feminino, e a falta de proteção do Estado, que deve garantir os direitos humanos e fundamentais das mulheres, relacionando o Mapa da Violência ao perfil cronológico do aumento de casos de violência contra a mulher, principalmente na pandemia. Nunca é demais lembrar o peso e o significado destes problemas, uma vez que a complexidade dos estudos efetuados exige a precisão e a definição das posturas dos órgãos dirigentes com relação às suas atribuições. Esse projeto teve como metodologia uma revisão bibliográfica em livros, artigos, dissertações e outros trabalhos científicos que retratam sobre conteúdo teórico envolvendo pesquisas sobre a Lei 13.104 de 2015 (Lei de Feminicídio). Para trazer credibilidade aos dados informados, serão apresentados índices e gráficos, com informações ilustrativas sobre o problema da violência doméstica e do feminicídio.