Feminicídio no Brasil: Importância do direito penal na luta contra a violência de gênero

• Autor(a) principal: PAULIQUEVIS, Eliza Cristina Chaves
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Scientia – Repositório Institucional
• Texto Completo: https://repositorio.pgsscogna.com.br//handle/123456789/56272
• topic: Mulher; Violência; Feminicídio; Lei maria da penha

O presente trabalho tem como objetivo principal apresentar análises e discussões a respeito da Lei nº 13.104 de 09 de março de 2015 e sua introdução no ordenamento jurídico brasileiro, com a criação de mais uma modalidade de homicídio qualificado, tipificando a conduta do feminicídio. Para tal, no decorrer do trabalho, discorre-se a respeito do conceito de violência, violência de gênero, suas formas de manifestação e uma breve introdução sobre a Lei Maria da Penha, além de abordar questões relativas a dominação do homem perante a mulher e a maneira com a qual o patriarcalismo mantém as mulheres na situação de vítimas. Por fim, foi analisado o crime de feminicídio, seus requisitos típicos e as mudanças que vieram com tal introdução, sobretudo as críticas de doutrinadores e operadores do direito e a eficácia da criminalização do feminicídio como medida de combate à violência de gênero contra a mulher, sendo o método utilizado na elaboração a revisão bibliográfica.