A atuação do Ministério Público na investigação preliminar

• Autor(a) principal: Xavier, Andressa Collares
• Data de Publicação: 2013
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF)
• Texto Completo: https://app.uff.br/riuff/handle/1/8729
• topic: Ministério Público; Investigação Criminal; Controle Externo da Atividade Policial.; Ministério Público; Investigação criminal; Inquérito policial; Controle externo; District Attorney; Criminal Investigation; Exterior control of the police activity

A prática de uma conduta delituosa perturba a ordem pública e faz nascer para o Estado seu poder-dever de punir. As autoridades públicas devem, portanto, buscar elucidar os fatos aparentemente criminosos, de modo a fornecer ao titular da ação penal evidências suficientes para seu convencimento acerca da ocorrência da infração penal e de sua provável autoria. Sua efetividade é essencial para o êxito da persecução penal, já que o oferecimento da ação penal não prescinde de indícios mínimos de autoria e de materialidade, evitando-se, com isso, processos infundados, ao mesmo tempo em que se garante a segurança pública. O presente trabalho tem como primordial objetivo demonstrar que a investigação criminal a cabo da polícia, adotada no ordenamento brasileiro, não vem produzindo resultados satisfatórios, sendo alarmantes a criminalidade e a impunidade aqui existentes. Busca-se, assim, com esse trabalho, discutir uma alteração nesse sistema, com a ampliação da participação do Ministério Público, fiscal da lei, na instrução preliminar, seja dirigindo as investigações, seja exercendo um efetivo controle externo da atividade policial.