Psicopatia e sua imputabilidade no âmbito do direito processual e penal brasileiro: psicopatia e reconhecimento ao perfil do psicopata homicída e o sistema punitivo adequado

• Autor(a) principal: SANTOS, Enzio Magno Pereira
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Scientia – Repositório Institucional
• Texto Completo: https://repositorio.pgsskroton.com//handle/123456789/51857
• topic: Psicopatia; Criminologia; Código penal brasileiro; Transtornos de personalidade; Etiologia

O presente trabalho, consiste em versar sobre a psicopatia e sua imputabilidade vigorante no Brasil, com ênfase na área do Direito Processual e Penal. Para tanto, inicialmente se procurou levantar alguns aspectos do tema: O conceito, a crimonologia, a etiologia voltada à psicopatia, entre outros. Este estudo tem por objetivo analisar a responsabilidade de criminosos diagnosticados com psicopatia, tema que revela divergência doutrinária e jurisprudencial à vista das disposições do artigo 26 do Código Penal. A questão que se pretende discutir diz respeito à sanção penal a ser imposta ao psicopata que comete infração penal, abordando-se o conceito de crime e aspectos relacionados à culpabilidade, à imputabilidade, à semi-imputabilidade e à inimputabilidade. Em continuidade desenvolveu-se relações entre a imputabilidade e sua capacidade de compreensão quanto à terceiros, e incapacidade de discernimento em portadores da inimputabilidade e semi-imputabilidade na área do Direito Processual e Penal brasileiro. Com base em textos teóricos, procurou-se explicitar certos traços do processo de inconsciência e discernimento para tal conduta, construindo-se um modo de percepção e consequente configuração do problema para mais bem combater. O presente desenvolvimento, teve como objetivo analisar tais conflitos a fim de buscar minimizar o índice de aumento dos transtornos que parece progredir na sociedade a cada dia.