Violência psicológica contra a mulher e suas peculiaridades: uma análise jurídica

• Autor(a) principal: ARAÚJO, Bárbara Castro
• Data de Publicação: 2021
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Scientia – Repositório Institucional
• Texto Completo: https://repositorio.pgsskroton.com//handle/123456789/43305
• topic: Violência psicológica; Mulher; Lei Maria da Penha

Analise jurídica da violência psicológica contra a mulher. Tal modalidade de violência está elencada no Art. 7, inciso II, da Lei Maria da Penha. A violência psicológica contra a mulher é uma violência silenciosa, que mesmo não deixando marcas no corpo traz inúmeros danos, tão ou mais graves do que a violência física, porém ainda é um assunto pouco discutido e invisível para a sociedade, que atualmente ainda enxerga com naturalidade as condutas machistas que alguns homens utilizam com as mulheres, justificando-as como atitudes normais das relações entre casais. Porém, na maioria dos casos é uma violência gradativa, que perpassa pela violência psicológica e progride para a violência física. Percebe-se que mesmo quando essa agressão não avança para a violência física, os danos que ela causa na vítima são descomunais, trazendo prejuízos em diversas áreas da vida da mulher e também na vida das pessoas que integram seu meio social. Sendo assim, foram abordadas as várias formas de violência doméstica contra a mulher e a evolução histórica dos direitos das mulheres, evidenciando os avanços trazidos pela Lei Maria da Penha. Foi feito um paralelo dessa modalidade de violência com a dominação masculina e a violência simbólica de Pierre Bourdieu. Abordou-se também o ciclo da violência, teoria criada pela norte-americana Lenore Walker, reforçando a importância da quebra desse ciclo de violência, que prende as mulheres em uma cadeia invisível e gradativa de agressões, atingindo proporções cada vez maiores. Por último, foi discutido a falta de sanção penal para a agressão psicológica contra a mulher, buscando alternativas já existentes, que supram tal lacuna da lei e garantam a efetiva aplicação da Lei Maria da Penha.