A influência da mídia no tribunal do júri e a colisão entre a liberdade de imprensa e o princípio da presunção de inocência

• Autor(a) principal: SOUZA, Jennifer Oliveira
• Data de Publicação: 2021
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Scientia – Repositório Institucional
• Texto Completo: https://repositorio.pgsskroton.com//handle/123456789/38204
• topic: Tribunal do júri; Direito; Mídia

A presente monografia tem por objetivo analisar a influência da mídia no tribunal do júri em colisão com os direitos fundamentais. Sabe-se que a mídia atualmente se encontra sendo uma das maiores formadoras de opinião pública, como consequência disso a sua responsabilidade tende a crescer também. Por essa razão, é necessário analisar os limites da liberdade de propagação da mídia, apesar de ser um direito fundamental trazido pela Constituição Federal, é cediço, diante do Estado democrático, que inexiste direito absoluto, uma vez que nenhum direito pode se sobrepor em relação a outro, sendo necessário haver um equilíbrio. Assim, tal tema discute levando em consideração os inúmeros meios de propagação de notícias, sendo verdadeiras ou não, o poder de influência sobre o júri em decisões permanentes, bem como os seus impactos. Considerando que todos os jurados são pessoas naturais, suscetíveis a sofrer influências e que grande parte deles, possivelmente, apesar de ficarem incomunicáveis durante o julgamento, podem acompanhar de suas residências, seja pelo celular, televisão, rádio, entre outros inúmeros meios, chegando ao dia do julgamento com uma ideia completamente formulada através da mídia que normalmente apresenta excessiva proteção à vítima, buscando encontrar um culpado para o ato, sem apresentar os fatos de maneira integral. Dessa forma, os jurados baseiam-se apenas na história contada, sem analisar as provas do processo. Sabe-se que tal ato fere o princípio da presunção de inocência, apesar de existir a liberdade de impressa, como já foi dito, não há direito absoluto, tampouco, um deve sobrelevar sobre outro. Destarte, a presente pesquisa encontra-se dividida em três capítulos, sendo o primeiro relatando a história da liberdade de imprensa, bem como o seu poder de influência. O segundo, apresenta a influência da mídia no tribunal do júri, relacionada ao princípio da presunção de inocência. Por fim, o último tem como assunto a explanação dos casos de grande repercussão, colidindo com os direitos fundamentais.