Violência doméstica: o combate à violência doméstica e a importância da aplicação lei maria da penha

• Autor(a) principal: CASLINE, Leonardo Reis
• Data de Publicação: 2021
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Scientia – Repositório Institucional
• Texto Completo: https://repositorio.pgsskroton.com//handle/123456789/43475
• topic: Violência doméstica; Lei Maria da Penha; Evolução histórica; Eficácia

A violência doméstica é um importante problema a ser combatido pela sociedade brasileira. Atualmente, o Brasil possui, como um dos principais instrumentos ao combate à violência doméstica, a Lei Maria da Penha (lei nº 11.340/06) cujo objetivo é garantir a proteção à vítima ofendida e a punição ao respectivo agressor. Neste sentido, este trabalho visa, por meio de pesquisa de revisão bibliográfica e por meio de resultados qualitativos e descritivos, descrever a evolução histórica do combate à violência doméstica no Brasil, assim como demonstrar a importância da aplicação da Lei Maria da Penha. Por fim, percebe-se, ao longo desta dissertação, a necessidade do aumento de investimento por parte dos governantes como forma de garantir a eficácia da Lei Maria da Penha.