Judicialização da política A expansão do poder judiciário sobre as esferas do poder legislativo e do poder executivo

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: NEVES, Álvaro Abner Santos
Data de Publicação: 2022
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Scientia – Repositório Institucional
Texto Completo: https://repositorio.pgsskroton.com//handle/123456789/49258
Resumo: O presente trabalho tem o objetivo de conceituar e diferenciar a judicialização da política e o ativismo judicial, e buscar os fundamentos para a legitimidade destes fenômenos. A Constituição Federal de 1998 estabeleceu a divisão entre os três Poderes da República e dispôs funções típicas e atípicas para cada um destes. O grande marco da carta magna foi a disposição do constituinte para elencar direitos e garantias fundamentais, individuais e coletivos, ocasionando uma explosão de processos nos tribunais e possibilitando interpretações divergentes sobre o texto constitucional. Com a necessidade de resguardar, proteger e aplicar a Lei os tribunais assumiram postura ativa. O Poder Legislativo e Executivo estão recorrendo constantemente ao Poder Judiciário para resolver suas demandas. Através disto, o Poder judiciário vem ganhando, cada vez mais, protagonismo perante a sociedade e iniciativa própria para resolver e se posicionar frente às questões políticas e legislativas. Por estas razões surgiram os fenômenos da judicialização da política e o ativismo judicial.
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