A natureza assistencial da aposentadoria por idade rural

• Autor(a) principal: MORANDI, Thaís Di Lisi
• Data de Publicação: 2021
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Scientia – Repositório Institucional
• Texto Completo: https://repositorio.pgsskroton.com//handle/123456789/41528
• topic: Seguridade Social; Previdência Social; Assistência Social; Aposentadoria Por Idade Rural; Segurado Especial

Este trabalho tem como finalidade analisar a natureza da aposentadoria por idade dos segurados especiais, bem como compreender as suas implicações na promoção da igualdade, na redução da pobreza e no plano geral de custeio do Regime Geral de Previdência Social. Buscou-se, a partir de uma perspectiva que, embora tenha ressaltado o avanço em termos de universalização do sistema previdenciário, da redução das desigualdades e da erradicação da pobreza absoluta no Brasil, não ignorou o cenário de crise atual, o que permitiu a reflexão sobre o impacto orçamentário do benefício em discussão, em razão da dispensa de contribuição para a sua concessão. Inicialmente foi realizada uma análise sobre a seguridade social no Brasil. Em seguida, a aposentadoria por idade rural foi estudada especificamente, a partir de linhas gerais sobre a sua evolução histórica e seus fundamentos. Foi concluído, ao final, que a aposentadoria rural é um benefício previdenciário com natureza assistencial.