Aposentadoria por idade rural: dificuldades enfrentadas pelo diarista rural/boia-fria

• Autor(a) principal: Woiciekovski, Emeli Aline
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Universitário da Ânima (RUNA)
• Texto Completo: https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/31696
• topic: Previdência Social. Aposentadoria por Idade Rural. Segurado Especial Rural. Diarista Rural. Boia-Fria.

A Previdência Social é um importante mecanismo que busca a dignidade da vida humana visando assegurar aos beneficiários meios de manutenção da vida, por meio de benefícios por incapacidade, temporária ou permanente, de diversas modalidades de aposentadorias, como por tempo de contribuição, idade e especial, além de salário maternidade, pensão por morte, auxílio reclusão e diversos outros benefícios e auxílios aos segurados. O presente trabalho estudará, especificamente, a aposentadoria por idade rural que é aquela devida ao trabalhador rural, em suas diversas modalidades, desde que implementadas as condições exigidas, de idade e de carência conforme dispõe a lei. No tocante às modalidades, podemos destacar o diarista rural/boia-fria que reiteradamente sofre dificuldades para seu enquadramento como segurado especial, seja por meios probatórios, levando em consideração a escassez documental, quanto a equiparação a segurado especial na esfera administrativa, que é sabidamente enquadrado erroneamente como contribuinte individual pela Autarquia. Além de diversas outras dificuldades probatórias referente a atividade rural e impossibilidade, em regra, da produção de prova exclusivamente testemunhal.