A multiparentalidade e suas implicações

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: ARAUJO, Hemerson Augusto Vitorio Rufino
Data de Publicação: 2023
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Scientia – Repositório Institucional
Texto Completo: https://repositorio.pgsscogna.com.br//handle/123456789/60201
Resumo: O presente trabalho de conclusão de curso tem como objetivo desenvolver um estudo a respeito das implicações que viram com a implementação da pluriparentalidade, (multiparentalidade) no ordenamento jurídico brasileiro, no que tange a respeito dos dever de prestar alimentos, guarda regulamentação de visitas e poder familiar, atualmente temos três critérios para determinar o vínculo paterno/materno-filial, o jurídico, o biológico e o socioafetivo, e independente de qual vinculo tenha e mesmo que concomitantemente todos tem o dever de prestar alimentos cada um de com seu quinhão acordo com o trinômio: necessidade / possibilidade / proporcionalidade, como também tem os direitos a exercer as vistas, guarda e poder familiar. Após um profundo estudo de grandes doutrinadores, em especial: Sílvio de Salvo Venosa, Pamplona Filho, Juliane Fernandes Queiroz, dentro outros chegamos em tais afirmações supracitadas.
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