O processo de adoção e os princípios constitucionais que o envolvem

• Autor(a) principal: FERREIRA, Aline Lemes
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Scientia – Repositório Institucional
• Texto Completo: https://repositorio.pgsscogna.com.br//handle/123456789/66559
• topic: Adoção; Princípios; Adotandos; Processo

A pesquisa apresentada buscou demonstrar como o instituto da adoção é uma prática desde a idade antiga e tem se moldado conforme o passar dos anos, através das grandes revoluções que mudaram a história do mundo. Para tanto foi delineado a evolução histórica e legislativa da adoção, seu conceito e natureza jurídica, buscando evidenciar que no Brasil a evolução do processo de adoção foi gradativa e lenta, a primeira grande modificação só se deu com a promulgação da Constituição Federal de 1988 que trouxe importantes direitos fundamentais que são inalienáveis, indisponíveis e imprescritíveis, que juntamente com o Estatuto da Criança e do Adolescente enfatizou o protagonismo do menor no processo de adoção. Ao que pertine aos princípios constitucionais, o estudo focou em três principais, sendo o melhor interesse do menor, a igualdade entre os filhos e o da prioridade absoluta, esclarecendo a importância da Constituição Federal para resguardar os referidos direitos fundamentais. O processo de adoção brasileiro é conhecido por perdurar durante muitos anos, mas o objetivo é justamente resguardar a integridade física e moral dos adotando