O processo de adoção e os princípios constitucionais que o envolvem
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2022 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Scientia – Repositório Institucional |
Texto Completo: | https://repositorio.pgsscogna.com.br//handle/123456789/66559 |
Resumo: | A pesquisa apresentada buscou demonstrar como o instituto da adoção é uma prática desde a idade antiga e tem se moldado conforme o passar dos anos, através das grandes revoluções que mudaram a história do mundo. Para tanto foi delineado a evolução histórica e legislativa da adoção, seu conceito e natureza jurídica, buscando evidenciar que no Brasil a evolução do processo de adoção foi gradativa e lenta, a primeira grande modificação só se deu com a promulgação da Constituição Federal de 1988 que trouxe importantes direitos fundamentais que são inalienáveis, indisponíveis e imprescritíveis, que juntamente com o Estatuto da Criança e do Adolescente enfatizou o protagonismo do menor no processo de adoção. Ao que pertine aos princípios constitucionais, o estudo focou em três principais, sendo o melhor interesse do menor, a igualdade entre os filhos e o da prioridade absoluta, esclarecendo a importância da Constituição Federal para resguardar os referidos direitos fundamentais. O processo de adoção brasileiro é conhecido por perdurar durante muitos anos, mas o objetivo é justamente resguardar a integridade física e moral dos adotando |
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