Segurança jurídica contratual no ambiente corporativo, à luz do artigo 133 da constituição federal
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2020 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Scientia – Repositório Institucional |
Texto Completo: | https://repositorio.pgsskroton.com//handle/123456789/48458 |
Resumo: | Este trabalho oferece ao leitor uma visão sobre a importância do advogado privado na realização de instrumentos particulares para dar segurança jurídica para empresa. Diante do estudo e interpretação do artigo 133 da Constituição federal é possível mapear tarefas que considera indispensável a presença de um advogado. No tocante sobre este aspecto, a necessidade de analisar a principiologia do direito contratual age em complemento na interpretação e necessidade de ter um profissional capacitado nessa área atuando em favor da empresa. Por fim, foi demonstrado como a análise geral de um contrato deve ser realizada, abordando o seguintes assuntos: os possíveis efeitos que um contrato pode gerar e como resolver esses empecilhos priorizando a renegociação de cláusulas contratuais, como os efeitos contratuais podem se estender à terceiros, como um advogado deve se atentar e agir frente à possibilidades de vícios contratuais e quais são as formas de extinção de um contrato. |
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