Aspectos jurídicos e sociais da adoção de crianças e adolescentes no Brasil: relação entre normatização, garantias previstas no ECA e fatores sociais na busca do melhor interesse da criança e do adolescente

• Autor(a) principal: ANDRADE, Gabriela Müller de
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Scientia – Repositório Institucional
• Texto Completo: https://repositorio.pgsskroton.com//handle/123456789/43465
• topic: Criança e adolescente; Estatuto da Criança e do Adolescente; Melhor interesse; Adoção; Família

A partir de analises bibliográficas de outros autores, bem como com amparo na legislação relacionada ao assunto da adoção, o presente trabalho busca apresentar a adoção em três vertentes principais: a histórica, a jurídica e a social, e de forma clara discorrer sobre como se deu o andamento do instituto até a sua forma no século XXI, o que e por que de seus regramentos e como estes se relacionam com os fatores sociais, além de compreender quais são os direitos inerentes as figuras das crianças e adolescentes, e como estes interagem com a norma procedimental da adoção. Dentro dessa ideia, as normas jurídicas da adoção visam trazer proteção àqueles que são vistos como mais frágeis dentro da sociedade, estando em momento de desenvolvimento cognitivo, emocional e social. Objetivando reincluir esta criança ou adolescente em um novo contexto social, a lei não deve apenas buscar uma família, mas sim a família que melhor atenderá as necessidades deste ser em desenvolvimento, atendendo sempre as prerrogativas e mandamentos que os circulam: seus direito e garantias fundamentais.