Maioridade penal: redução da maioridade penal

• Autor(a) principal: MEGIER, Rafael Itamar Nery
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Scientia – Repositório Institucional
• Texto Completo: https://repositorio.pgsscogna.com.br//handle/123456789/56310
• topic: Idade; Penal; Evolução; Ultrapassada; Inocência

Considerada idade penal aos 18 anos, fruto de um extenso processo de evolução, momentos históricos, permite-nos evidenciar a responsabilização penal aos 9 anos. Essa forma de evolução fez com que o Estado brasileiro reconhecesse a necessidade de assumir a vulnerabilidade infanto-juvenil, considerando o processo de formação, fundamentado no princípio da proteção integral do menor, adotando medidas de garantias aos direitos. A legislação está ultrapassada no sentido de que o legislador não se desprendeu historicamente, e não acompanha a evolução das crianças e dos adolescentes nos dias atuais, ou seja, as crianças e adolescentes de antigamente eram bem diferentes taxando o critério “inocência”, e devido avanço da tecnologia e a informatização, propicia maior discernimento entre o que é certo ou errado.