Redução da maioridade penal: por que não permitir a redução da maioridade penal?

• Autor(a) principal: COSTA, Lucas José Silva
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Scientia – Repositório Institucional
• Texto Completo: https://repositorio.pgsscogna.com.br//handle/123456789/54395
• topic: Maioridade; Código penal; História

Este trabalho mostra como ocorre a evolução da aplicação das penas aplicadas aos menores no brasil, e como de fato a suposta idade mínima foi se alterando e como os Estado em si se posicionou durantes os anos acerca de tanto desde o império. Como se trata de um mundo globalizados, vive-se em constante contato com o resto do mundo, não limitando sociedade apenas ao país em que se vive, tal obra discorre sobre algumas legislações para menores infratores de outros países inclusive fazendo um breve comparativo com o a legislação Brasileira acerca disso. Vale ressaltar que este não somente trata das penas aplicadas aos infratos, mas também as suas proteções legais como lhe foram dadas. Além disso como principal objetivo é entender o porquê de a lei não diminuir a maioridade, percorre algumas opiniões fortes acerca do assunto que por diversas vezes já foi trazido ao legislativo.