Direito penal e a psicopatia: a responsabilização criminal do psicopata e suas fragilidades no sistema penal brasileiro

• Autor(a) principal: SILVA, Maria Laura Céo Rosa da
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Scientia – Repositório Institucional
• Texto Completo: https://repositorio.pgsscogna.com.br//handle/123456789/65682
• topic: Psicopatia; Transtorno de personalidade; Imputabilidade; Medida de segurança

Desmistificar a ideia de que o indivíduo psicopata é dotado de doença mental, trazendo a real problemática, ser portador de transtorno de personalidade, e como o aspecto biológico e social em que vive interfere no avanço e início do transtorno. O tema supracitado a tempos traz pontos conflitantes tanto no universo psicológico, quanto no âmbito responsabilizador criminal. A pesquisa científica tem por objetivo estudar o elemento cognitivo da ilicitude que esse indivíduo possui, de modo que possa ser caracterizado como imputável, permeando pelo âmbito interdisciplinar com auxílio dos ensinamentos da psicologia, psiquiatria moderna em conjunto com o direito penal e processual. Demonstrar a maneira que o psicopata age em sociedade, suas caraterísticas, suas reações – o que o distingue dos demais seres humanos, em função da inexistência de remorso ou culpa diante dos atos por eles cometidos. Trazer os impactos da aplicação da medida de segurança ou pena privativa de liberdade na vida e a resposta após a ressocialização deste na sociedade. A visão crítica e reflexiva serão os pontos chaves deste tema, eis que, a legislação brasileira demonstra-se desatualizada diante dos avanços da medicina moderna acerca do tema.