Os impactos da reforma trabalhista na atuação sindical

• Autor(a) principal: SILVA, Karina Moreira da
• Data de Publicação: 2020
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Scientia – Repositório Institucional
• Texto Completo: https://repositorio.pgsskroton.com//handle/123456789/43199
• topic: Sindicato; Reforma trabalhista; Impactos; Representatividade

A necessidade de se conhecerem as mudanças advindas da Lei 13.467/2017, denominada Lei da Reforma Trabalhista, principalmente no que tange a atuação sindical no Brasil, objetivou a realização do presente trabalho, sendo o intuito do mesmo, ampliar o entendimento dos impactos trazidos pela referida Lei, bem como as mudanças positivas e negativas nas relações sindicais. Como metodologia, foi utilizada a pesquisa bibliográfica, que incluiu as mais diversas matérias publicadas, inerentes ao tema, como monografias, livros e artigos acadêmicos e material do meio digital e documental, todos referentes à legislação relacionada ao tema abordado. Sob um ponto de vista histórico, foi realizado um levantamento do contexto e precedentes no tocante a atuação sindical, com destaque para a representatividade antes e após a entrada em vigor da Reforma trabalhista. Verificou-se que dentre as consequências da Lei 13.467/2018, para os sindicatos, estão o enfraquecimento e diminuição da receita, além da desmobilização. Identificou-se ainda, que a Reforma Trabalhista apresenta pontos de inconstitucionalidades, o que gera margem para discursões e entendimentos diversos, e consequentemente, dúbia aplicabilidade.