As consequências da alienação parental sob a ótica jurídica

• Autor(a) principal: ALVES, Kezia Cordeiro
• Data de Publicação: 2023
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Scientia – Repositório Institucional
• Texto Completo: https://repositorio.pgsscogna.com.br//handle/123456789/65082
• topic: Alienação parental; Criança; Adolescente; Consequências; Lei 12.318/2010; Guarda compartilhada

A proposta deste trabalho é desenvolver a visão crítica e sobre a alienação parental e seus diversos conceitos históricos explanados no decorrer do texto por doutrinadores, legislações vigentes, jurisprudências, livros, revistas e artigos, haja vista a importância teórica, este estudo abordará também as violações dos direitos da criança e adolescente, vítimas da alienação que resulta em graves consequências emocionais, sociais e psicológicos. Após aplicação da Lei n°. 12.318/2010, que visa amparar de forma legal o ordenamento jurídico, além de coibir os incessantes ataques que têm atingido crianças e adolescentes, tentando assim resguardar o convívio familiar, houveram possíveis projetos de revogação da mesma, observaremos as consequências positivas e negativas, vantagens e desvantagens desta aplicação. E para finalizar, a implantação da guarda compartilhada e o bom convívio perante a lei como forma de mediação, visando gerar a convivência equitativa dos filhos para ambos os genitores, independente de habitarem no mesmo lugar, visando o pleno desenvolvimento em um ambiente familiar estabilizado e saudável.