A judicialização da saúde no Brasil: análise geral da judicialização na internação compulsória e seu impacto orçamentário

• Autor(a) principal: KANAOKA, Nicoly Carrion
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Scientia – Repositório Institucional
• Texto Completo: https://repositorio.pgsscogna.com.br//handle/123456789/58281
• topic: Judicialização; Judiciário; Saúde; Direito; Guarapari; Internação; Compulsória

A judicialização da saúde é a expressão que se atribui a busca pela solução de conflitos envolvendo medicamentos, tratamentos, exames, e assim por diante, no Brasil, assim, envolvendo profissionais do direito para efetivar o direito à saúde, por meio do Poder judiciário. O objetivo principal do trabalho é analisar como se sucede a judicialização nos casos dos internados por determinação judicial, a chamada internação compulsória. Ocorre que, nem todos os cidadãos sabem dessa possibilidade. Entretanto, mesmo parte da população não compreendendo essa opção, é aparente o crescimento da demanda judicial e das despesas em decisões judiciais envolvendo internação compulsória no país. Sendo assim, o objetivo do trabalho consiste em evidenciar, em análise documental e dados, os parâmetros decisórios que o Poder Judiciário tem constituído com relação as internações compulsórias, bem como, entender outras questões, como o motivo das demandas judiciais aumentarem cada vez mais, esclarecer dúvidas acerca do tema, e discorrer sobre a preocupação em relação ao impacto orçamentário do fenômeno supracitado.