A criminalização da homofobia e transfobia no Brasil, sua importância no cenário LGBTQ+ e a necessidade de uma lei especifica para tratar seus direitos

• Autor(a) principal: FRANÇA, Luana Demarchi
• Data de Publicação: 2021
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Scientia – Repositório Institucional
• Texto Completo: https://repositorio.pgsskroton.com//handle/123456789/37391
• topic: LGBTQ+; Homofobia; Criminalização; Lei

Em média a cada 26 horas um membro da comunidade LGBTQ+ morre no Brasil, tendo como principais causas a ignorância e a covardia humana. O presente projeto de pesquisa tem por motivação o entendimento da criminalização da homofobia e transfobia no Brasil, sua importância no cenário LGBTQ+ e a necessidade de uma lei especifica para tratar seus direitos. Os objetivos do referido estudo foram: explicar como ocorreu a criminalização da homofobia e transfobia no Brasil; compreender sob uma visão social os casos de homofobia e transfobia no Brasil e como isso afeta a vida de milhares de brasileiros; compreender as causas e os valores para realização de uma Lei especifica. As pesquisas para o trabalho foram realizadas em referências literárias, através de consultas em artigos, livros, sites e revistas, com períodos de publicações de no máximo 20 anos. Quanto aos resultados verificou-se que ainda é necessário a atuação plena dos órgãos jurídicos, principalmente por parte do Supremo Tribunal Federal, na implantação de uma Lei que satisfaça, tanto no âmbito social quanto no judicial, os direitos da comunidade LGBTQ+.