Revisão contratual: a aplicação da teoria da imprevisão em virtude da pandemia do coronavírus

• Autor(a) principal: INÁCIO, Eryka Izabelle da Silva
• Data de Publicação: 2021
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Scientia – Repositório Institucional
• Texto Completo: https://repositorio.pgsskroton.com//handle/123456789/42579
• topic: Revisão contratual; Corona vírus; Contratos; Teoria da imprevisão; Pandemia

Este trabalho buscou analisar a possibilidade jurídica de revisão contratual, com base na aplicação da teoria da imprevisão em virtude da pandemia do Corona vírus que ocasionou uma crise sanitária no mundo. O Código Civil Brasileiro em seu Art. 478 dispõe sobre a Teoria da Imprevisão, na qual consiste na possibilidade da revisão ou resolução de um contrato quando, por eventos imprevisíveis e alheios à vontade das partes, a prestação se tornar exageradamente excessiva para o devedor. Nesse sentido durante o trabalho foram abordados os requisitos necessários para a possibilidade da revisão jurídica dos contratos, os princípios e pactos basilares para a aplicação da teoria geral dos contratos e sua importância perante a revisão de contrato. Sendo assim, ao final deste trabalho, restou claro que a pandemia do corona vírus pode ser considerada como evento imprevisível e excepcional. E, por esta razão, em determinados situações, a depender do caso concreto, pode ensejar a aplicação da teoria da imprevisão para, somada aos demais requisito jurídicos, subsidiar hipóteses de revisão contratual, como forma de proteger as relações socioeconômicas, ainda mais essenciais, nesse momento difícil que a humanidade atravessa.