O direito ao esquecimento das mulheres vítimas do crime de pornografia de vingança na internet

• Autor(a) principal: DIAS, Isabella Cava
• Data de Publicação: 2023
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Scientia – Repositório Institucional
• Texto Completo: https://repositorio.pgsscogna.com.br//handle/123456789/61223
• topic: Vingança; Internet; Pornografia de vingança; Direito ao esquecimento; Relacionamentos; Honra; Imagem; Privacidade; Intimidade

O presente trabalho tem como objetivo analisar a eficácia das normas estabelecidas pelo ordenamento jurídico brasileiro em relação ao direito da vítima de se beneficiar do esquecimento e conseguir com que seja apagado o conteúdo que foi vazado de forma criminosa pelo ofensor como forma de vingança nos ambientes virtuais, bem como averiguar qual é a responsabilidade do provedor quando se dá a ocorrência desse tipo de crime e quais sanções são cabíveis aos suspeitos de praticarem o ato criminoso. Tal problema vem ganhando grande proporção, haja vista que com a facilitação do acesso à Internet nos dias atuais, em consequência se deu a rápida propagação das informações publicadas nas redes sociais mais famosas da atualidade, razão pelo qual o ofensor opta por utilizar-se desta ferramenta para cometer o delito a fim de conseguir a eficiência para manchar a imagem da vítima diante da sociedade. A partir disso, é importante analisar a eficácia das normas estabelecidas e das medidas cabíveis que buscam reparar de uma forma mais rápida os danos causados pelo ofensor.