Lei Maria da Penha: O aumento da violência doméstica em decorrência da pandemia de covid-19

• Autor(a) principal: MOREIRA, Tiago Quintão
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Scientia – Repositório Institucional
• Texto Completo: https://repositorio.pgsskroton.com//handle/123456789/49371
• topic: Feminícidio; Lei Maria da penha; Violência de gênero

A violência de gênero é caracterizada pela violência física, sexual, simbólica, ou psicológica efetuada em desfavor de alguma pessoa, ou até mesmo de um grupo de pessoas, que se encontrem em vulnerabilidade ante o seu gênero ou orientação sexual. Neste ínterim, a faceta mais cruel desta violência é o feminicídio, objeto central do estudo em vertente. O objetivo geral desse estudo foi: expor as querelas alusivas à inserção da qualificadora do feminicídio no sistema jurídico-penal brasileiro. Cada objetivo específico a seguir serviu como base para elaboração dos capítulos, sendo eles: conceder os conceitos que emergem a Lei do Feminicídio; analisar as intercorrências jurídicas a violência de gênero e o Direito Penal Brasileiro; pesquisar as diferentes formas de Feminicídio e investigar a eficácia da criminalização do feminicídio como medida de combate à violência de gênero. No que concerne o procedimento, tratou-se revisão bibliográfica, pois foi desenvolvida com o auxílio de materiais publicados em livros, artigos, dissertações e afins.