Violência doméstica – lei 11.340/06 : a (in)eficácia da lei maria da penha e de suas medidas protetivas
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Data de Publicação: | 2020 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Scientia – Repositório Institucional |
Texto Completo: | https://repositorio.pgsskroton.com//handle/123456789/48631 |
Resumo: | A violência doméstica é um dos grandes problemas da sociedade atual, no Brasil diariamente milhares de mulheres sofrem algum tipo de violência, seja ela física, psicológica, sexual, moral entre outras, e essa realidade advém de uma herança histórica de preconceito, em que mulheres são menosprezadas e consideradas inferiores há séculos, e a sociedade se fundou sobre esses paradigmas preconceituosos e desiguais, sendo que a agressão contra mulheres, ainda hoje é uma prática considerada até mesmo normal. Muito já foi conquistado no combate a violência em âmbito doméstico, de maneira especial com a criação da lei 11.340/11 (Lei Maria da Penha), que é considerada uma das três melhores leis do mundo que versam sobre esse assunto. Entretanto, ainda assim mulheres continuam sendo agredidas, humilhadas, desrespeitadas e assassinadas todos os dias. Nesse sentido, o presente trabalho visa expor as ações do Poder Público, da Justiça e de outras instituições empenhadas no combate a esses crimes, como elas funcionam e alguns dos principais motivos que muitas vezes impedem a eficácia na aplicabilidade dessas ações, especialmente das medidas protetivas previstas na própria legislação, e as possíveis razões do porquê, apesar de tantas evoluções, ainda a violência é tão comum no país. Como também, expor a relevância desse assunto na sociedade, e o quanto ainda se faz necessário melhorias nos sistemas de justiça e nas políticas públicas, com a intenção de informar, incentivar as denúncias, punir e reeducar os agressores, e dar total amparo as vítimas. |
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NUNES, Juliana Naiara Pires2022-12-13T19:56:17Z2022-12-13T19:56:17Z2020https://repositorio.pgsskroton.com//handle/123456789/48631A violência doméstica é um dos grandes problemas da sociedade atual, no Brasil diariamente milhares de mulheres sofrem algum tipo de violência, seja ela física, psicológica, sexual, moral entre outras, e essa realidade advém de uma herança histórica de preconceito, em que mulheres são menosprezadas e consideradas inferiores há séculos, e a sociedade se fundou sobre esses paradigmas preconceituosos e desiguais, sendo que a agressão contra mulheres, ainda hoje é uma prática considerada até mesmo normal. Muito já foi conquistado no combate a violência em âmbito doméstico, de maneira especial com a criação da lei 11.340/11 (Lei Maria da Penha), que é considerada uma das três melhores leis do mundo que versam sobre esse assunto. Entretanto, ainda assim mulheres continuam sendo agredidas, humilhadas, desrespeitadas e assassinadas todos os dias. Nesse sentido, o presente trabalho visa expor as ações do Poder Público, da Justiça e de outras instituições empenhadas no combate a esses crimes, como elas funcionam e alguns dos principais motivos que muitas vezes impedem a eficácia na aplicabilidade dessas ações, especialmente das medidas protetivas previstas na própria legislação, e as possíveis razões do porquê, apesar de tantas evoluções, ainda a violência é tão comum no país. Como também, expor a relevância desse assunto na sociedade, e o quanto ainda se faz necessário melhorias nos sistemas de justiça e nas políticas públicas, com a intenção de informar, incentivar as denúncias, punir e reeducar os agressores, e dar total amparo as vítimas.Lei Maria da PenhaMedidas ProtetivasViolência DomésticaEficáciaIneficáciaViolência doméstica – lei 11.340/06 : a (in)eficácia da lei maria da penha e de suas medidas protetivasinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisDireitoporreponame:Scientia – Repositório Institucionalinstname:Kroton Educacional S.A.instacron:KROTONinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINALJULIANA+NAIARA+-+VIOLÊNCIA+DOMÉSTICA+-+LEI+11.340+06+-+A+(IN)+EFICÁCIA+DA+LEI+MARIA+DA+PENHA+E+SUAS+MEDIDAS+PROTETIVAS.pdfJULIANA+NAIARA+-+VIOLÊNCIA+DOMÉSTICA+-+LEI+11.340+06+-+A+(IN)+EFICÁCIA+DA+LEI+MARIA+DA+PENHA+E+SUAS+MEDIDAS+PROTETIVAS.pdfapplication/pdf554910https://repositorio.pgsscogna.com.br//bitstream/123456789/48631/1/JULIANA%2bNAIARA%2b-%2bVIOL%c3%8aNCIA%2bDOM%c3%89STICA%2b-%2bLEI%2b11.340%2b06%2b-%2bA%2b%28IN%29%2bEFIC%c3%81CIA%2bDA%2bLEI%2bMARIA%2bDA%2bPENHA%2bE%2bSUAS%2bMEDIDAS%2bPROTETIVAS.pdfee0094d7b7459987e334424026bc6e78MD51LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain; charset=utf-81748https://repositorio.pgsscogna.com.br//bitstream/123456789/48631/2/license.txt8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33MD52123456789/486312022-12-13 16:56:17.188oai:repositorio.pgsscogna.com.br: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Repositório InstitucionalPRIhttps://repositorio.pgsscogna.com.br/oai/request.opendoar:2022-12-13T19:56:17falseRepositório InstitucionalPRIhttps://repositorio.pgsscogna.com.br/oai/request.repositorio@kroton.com.br || selma.elwein@cogna.com.bropendoar:2022-12-13T19:56:17Scientia – Repositório Institucional - Kroton Educacional S.A.false |
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