Provas e cadeia de custódia da prova no direito processual penal

• Autor(a) principal: SOUSA, Rebeca Faustino Araújo de
• Data de Publicação: 2021
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Scientia – Repositório Institucional
• Texto Completo: https://repositorio.pgsskroton.com//handle/123456789/41348
• topic: Provas; Cadeia de custódia; Standards probatórios

O processo, na visão do ideal, objetiva fazer a reconstrução histórica dos fatos ocorridos para que se possa extrair as respectivas consequências em face daquilo que ficar demonstrado. O convencimento do julgador é o anseio das partes que litigam em juízo, que procurarão fazê-lo por intermédio do manancial probatório carreado nos autos. Na senda, da prova pericial, para que contenham maior dose de veracidade, visto que nelas preponderam fatores de ordem técnica que, além de mais difíceis de serem deturpados, oferecem campo para uma apreciação objetiva e segura de suas conclusões, a lei 13.964/19 disciplinou a Cadeia de Custódia, que é a sistematização de procedimentos que objetivam a preservação do valor probatório da prova pericial caracterizada, mais precisamente, da sua autenticidade. Cuida dos métodos científicos atuais de manejo da marca vinculada a uma conduta supostamente ilícita. Assegura a preservação dos vestígios desde o contato primário até o descarte dos elementos coletados, garantindo-se a sua qualidade através da documentação cronológica dos atos executados em observância as normas técnicas previstas nas etapas da chamada cadeia de custódia. O objetivo do artigo é analisar a importância da cadeia de custódia da prova para o processo penal brasileiro, no que tange a força probante dos elementos que seguem o rigoroso rito estabelecido nos artigos 158-A a 158-F, e os elementos que porventura não obedecem a forma prescrita. Trata-se de uma revisão bibliográfica, cujo método empregado é o dedutivo.