A sucessão na multiparentalidade: os efeitos legais do reconhecimento da filiação socioafetiva

• Autor(a) principal: BRAZ, Vera Regina da Silva
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Scientia – Repositório Institucional
• Texto Completo: https://repositorio.pgsscogna.com.br//handle/123456789/64919
• topic: Socioafetividade; Direito de família; Direito sucessório; Multiparentalidade; Herança

A presente monografia teve seu tema inserido dentro da área de direito de família e sucessões e tratou acerca dos aspectos de reconhecimento do instituto de filiação socioafetiva e os efeitos sucessórios dessa relação. Como objetivo principal esta monografia buscou apresentar os efeitos que a filiação sócio afetiva gera no direito sucessório. Ainda para que se obtivessem as discussões necessárias para o desenvolvimento desta monografia, a fundamentação teórica esta estruturada em 03 (três) capítulos: Sendo que no primeiro foram tratados os princípios que resguardam o direito de família e amparam as relações socioafetivas. Já no segundo capitulo se tem a contextualização da filiação e socioafetividade trazida na constituição federal e no Código Civil de 2002. E por último no capitulo terceiro visou-se discutir os direitos respaldados aos filhos socioafetivos. Na metodologia empregada foi utilizada a revisão bibliografia, sendo desenvolvida com base em material já elaborado, constituído principalmente de livros e artigos científicos, de cunho exploratório. As considerações finais enfatizam que para haver a possibilidade de reconhecimento de paternidade socioafetiva é necessário que se tenha manifestação de vontade dos ascendentes, contudo, a filiação socioafetiva ainda gera muito conflitos e questionamentos no âmbito do direito sucessório, pois ainda existem diversas lacunas sobre o tema, ao qual a jurisprudência e a doutrina vem cada dia mais se aperfeiçoando no reconhecimento desta modalidade de filiação.