Estupro de vulnerável: a incapacidade de consentimento do menor

• Autor(a) principal: SANTOS, Elissandra Maria Oliveira dos
• Data de Publicação: 2021
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Scientia – Repositório Institucional
• Texto Completo: https://repositorio.pgsskroton.com//handle/123456789/42578
• topic: Estupro de vulnerável; Aliciamento; Consentimento; Vulnerabilidade; Responsabilidade

A presente monografia tem o objetivo de mostrar ao leitor os fatos e as leis que elencam o estupro de vulnerável limitando-se ao menor de quatorze anos, e os prós das leis e artigos que asseguram a justiça para a vítima que teve sua dignidade violada correndo o risco de lhe causar uma incontável lista de reações prejudiciais, enfatizando um dos maiores causadores deste problema sendo ele o falso consentimento do menor na suposta relação, frisando a vulnerabilidade do mesmo e a falta de maturidade. Dito isso, o objetivo geral do presente trabalho é alertar a sociedade, pais e responsáveis a cerca do perigo que cerca toda e qualquer criança vista como alvo fácil de pedófilos e estupradores. A monografia se divide em três capítulos que são eles: I – estupro de vulnerável – o aliciamento e a lei, II – incapacidade de consentir, e por último o capítulo III – vulnerabilidade do menor em relação à falta de desenvolvimento do mesmo. Posto isso, o estudo visou apontar tópicos importantes como vulnerabilidade do menor e as hipóteses apontadas delas serem relativas e não absolutas, o aliciamento que causa uma a farsa do consentimento do menor, e as leis que confirmam o ato ilícito caso venha ser cometido a ação.