Estupro de vulnerável: a incapacidade de consentimento do menor
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2021 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Scientia – Repositório Institucional |
Texto Completo: | https://repositorio.pgsskroton.com//handle/123456789/42578 |
Resumo: | A presente monografia tem o objetivo de mostrar ao leitor os fatos e as leis que elencam o estupro de vulnerável limitando-se ao menor de quatorze anos, e os prós das leis e artigos que asseguram a justiça para a vítima que teve sua dignidade violada correndo o risco de lhe causar uma incontável lista de reações prejudiciais, enfatizando um dos maiores causadores deste problema sendo ele o falso consentimento do menor na suposta relação, frisando a vulnerabilidade do mesmo e a falta de maturidade. Dito isso, o objetivo geral do presente trabalho é alertar a sociedade, pais e responsáveis a cerca do perigo que cerca toda e qualquer criança vista como alvo fácil de pedófilos e estupradores. A monografia se divide em três capítulos que são eles: I – estupro de vulnerável – o aliciamento e a lei, II – incapacidade de consentir, e por último o capítulo III – vulnerabilidade do menor em relação à falta de desenvolvimento do mesmo. Posto isso, o estudo visou apontar tópicos importantes como vulnerabilidade do menor e as hipóteses apontadas delas serem relativas e não absolutas, o aliciamento que causa uma a farsa do consentimento do menor, e as leis que confirmam o ato ilícito caso venha ser cometido a ação. |
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