Estupro de vulnerável: a incapacidade de consentimento do menor

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: SANTOS, Elissandra Maria Oliveira dos
Data de Publicação: 2021
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Scientia – Repositório Institucional
Texto Completo: https://repositorio.pgsskroton.com//handle/123456789/42578
Resumo: A presente monografia tem o objetivo de mostrar ao leitor os fatos e as leis que elencam o estupro de vulnerável limitando-se ao menor de quatorze anos, e os prós das leis e artigos que asseguram a justiça para a vítima que teve sua dignidade violada correndo o risco de lhe causar uma incontável lista de reações prejudiciais, enfatizando um dos maiores causadores deste problema sendo ele o falso consentimento do menor na suposta relação, frisando a vulnerabilidade do mesmo e a falta de maturidade. Dito isso, o objetivo geral do presente trabalho é alertar a sociedade, pais e responsáveis a cerca do perigo que cerca toda e qualquer criança vista como alvo fácil de pedófilos e estupradores. A monografia se divide em três capítulos que são eles: I – estupro de vulnerável – o aliciamento e a lei, II – incapacidade de consentir, e por último o capítulo III – vulnerabilidade do menor em relação à falta de desenvolvimento do mesmo. Posto isso, o estudo visou apontar tópicos importantes como vulnerabilidade do menor e as hipóteses apontadas delas serem relativas e não absolutas, o aliciamento que causa uma a farsa do consentimento do menor, e as leis que confirmam o ato ilícito caso venha ser cometido a ação.
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