Aplicabilidade da lei 11.340/2006 – lei maria da penha: do inquérito policial aos desdobramentos processuais
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2022 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Scientia – Repositório Institucional |
Texto Completo: | https://repositorio.pgsscogna.com.br//handle/123456789/54717 |
Resumo: | A Lei Maria da Penha veio com o intuito de resguardar e amparar as mulheres de todos os tipos de violência, buscando ações e mecanismos que visam coibir a violência de gênero. Desta forma, a partir a necessidade de cessar os delitos dessa natureza, tornando-a realmente eficaz, implantaram-se as politicas públicas no combate a violência doméstica contra a mulher, as quais ampliaram e introduziram serviços especializados, bem como articularam serviços em prol das mulheres vitimas de violência. Objetivou-se com o presente trabalho monográfico, analisar no contexto acadêmico a discussão acerca da referida lei diante da realidade social no cotidiano da sociedade contemporânea, visto que a Lei Maria da Penha além da punição do agressor visa a adoção de politicas públicas de prevenção a violência doméstica, além de dar a assistência necessária para a vitima, para o agressor e seus dependentes. A técnica utilizada foi à pesquisa bibliográfica, sendo assim, foram realizadas leituras e analises criticas em doutrinas, artigos e jurisprudências que se manifestam sobre o tema. Não obstante esta ser uma questão histórica e cultural é indiscutível a necessidade de erradicar a violência doméstica contra a mulher. Desta forma, apesar do avanço após a implantação da Lei Maria da Penha, ainda se fez necessária a adoção de medidas que a tornassem realmente eficaz, para tanto, através de politicas públicas, adotaram mecanismos de criminalização do agressor e medidas integradas visando a prevenção, proteção e assistência as mulheres em situação de violência. |
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A Lei Maria da Penha veio com o intuito de resguardar e amparar as mulheres de todos os tipos de violência, buscando ações e mecanismos que visam coibir a violência de gênero. Desta forma, a partir a necessidade de cessar os delitos dessa natureza, tornando-a realmente eficaz, implantaram-se as politicas públicas no combate a violência doméstica contra a mulher, as quais ampliaram e introduziram serviços especializados, bem como articularam serviços em prol das mulheres vitimas de violência. Objetivou-se com o presente trabalho monográfico, analisar no contexto acadêmico a discussão acerca da referida lei diante da realidade social no cotidiano da sociedade contemporânea, visto que a Lei Maria da Penha além da punição do agressor visa a adoção de politicas públicas de prevenção a violência doméstica, além de dar a assistência necessária para a vitima, para o agressor e seus dependentes. A técnica utilizada foi à pesquisa bibliográfica, sendo assim, foram realizadas leituras e analises criticas em doutrinas, artigos e jurisprudências que se manifestam sobre o tema. Não obstante esta ser uma questão histórica e cultural é indiscutível a necessidade de erradicar a violência doméstica contra a mulher. Desta forma, apesar do avanço após a implantação da Lei Maria da Penha, ainda se fez necessária a adoção de medidas que a tornassem realmente eficaz, para tanto, através de politicas públicas, adotaram mecanismos de criminalização do agressor e medidas integradas visando a prevenção, proteção e assistência as mulheres em situação de violência. |
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