Pessoas com deficiência: desafios para perfilhar seus direitos fundamentais

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: PAULA, Elaine Marta Chiozini de
Data de Publicação: 2023
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Scientia – Repositório Institucional
Texto Completo: https://repositorio.pgsscogna.com.br//handle/123456789/66363
Resumo: A pesquisa visa salientar os direitos das pessoas com deficiência devido à preocupação com a responsabilidade social em busca de orientar os deficientes e os profissionais do direito a compreender e identificar a capacidade civil e a igualdade de oportunidades, pois muitas vezes essas pessoas são tratadas de forma degradante, sem esclarecimentos para encontrar melhores oportunidades. Esse estudo busca explorar as leis e as relações jurídicas trazidas pelos estatutos no ordenamento jurídico brasileiro, especialmente no Estatuto da Pessoa com Deficiência e no Código Civil, a fim de se fazer valer os direitos humanos. A metodologia empregada tem por objetivo buscar informações suficientes para contribuir e direcionar o amparo legal e as atitudes em busca de apoio aos órgãos competentes para encontrar auxílio necessário em busca de uma vida digna e exercer o exercício de cidadania.
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