Coleta de perfil genético no processo penal brasileiro: análise da Lei n° 12.654/2012

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Philippi, Maiara Nuernberg
Data de Publicação: 2013
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFSC
Texto Completo: https://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/104362
Resumo: TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.
id UFSC_730d3767b31cb87ce88f140b565cf352
oai_identifier_str oai:repositorio.ufsc.br:123456789/104362
network_acronym_str UFSC
network_name_str Repositório Institucional da UFSC
repository_id_str 2373
spelling Coleta de perfil genético no processo penal brasileiro: análise da Lei n° 12.654/2012Coleta do perfil genéticoLei n° 12.654/12TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.O presente trabalho objetiva explorar as inovações trazidas pela Lei n° 12.654/2012, a qual provocou alterações na Lei de Identificação Criminal, adicionando aos já tradicionais meios de identificação fotográfico e datiloscópico a possibilidade de coleta de material biológico para obtenção do perfil genético do acusado nas hipóteses em que se fizer essencial às investigações policiais. Além disso, alterou a Lei de Execução Penal, prevendo a obrigatoriedade da identificação do perfil genético aos condenados por crime praticado, dolosamente, com violência de natureza grave contra pessoa, ou por qualquer dos crimes previstos no art. 1o da Lei no 8.072, de 25 de julho de 1990. Para tanto, inicialmente, analisar-se-á os aspectos da identificação criminal no Brasil, seu histórico, hipóteses de cabimento, obrigatoriedade da medida. Na sequência, far-se-á um exame sobre o sistema probatório no Processo Penal Brasileiro, explanando os principais princípios relacionados ao tema, como o direito ao silêncio e o princípio da presunção de inocência, além de trazer noções sobre limitações ao direito à prova, provas ilícitas, e um apanhado geral sobre prova pericial.Florianópolis, SC.Rosa, Alexandre Morais daUniversidade Federal de Santa CatarinaPhilippi, Maiara Nuernberg2013-08-20T15:47:04Z2013-08-20T15:47:04Z2013-06-242013-06-24info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesis84 f.application/pdfhttps://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/104362porreponame:Repositório Institucional da UFSCinstname:Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)instacron:UFSCinfo:eu-repo/semantics/openAccess2013-10-14T15:10:22Zoai:repositorio.ufsc.br:123456789/104362Repositório InstitucionalPUBhttp://150.162.242.35/oai/requestopendoar:23732013-10-14T15:10:22Repositório Institucional da UFSC - Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)false
dc.title.none.fl_str_mv Coleta de perfil genético no processo penal brasileiro: análise da Lei n° 12.654/2012
title Coleta de perfil genético no processo penal brasileiro: análise da Lei n° 12.654/2012
spellingShingle Coleta de perfil genético no processo penal brasileiro: análise da Lei n° 12.654/2012
Philippi, Maiara Nuernberg
Coleta do perfil genético
Lei n° 12.654/12
title_short Coleta de perfil genético no processo penal brasileiro: análise da Lei n° 12.654/2012
title_full Coleta de perfil genético no processo penal brasileiro: análise da Lei n° 12.654/2012
title_fullStr Coleta de perfil genético no processo penal brasileiro: análise da Lei n° 12.654/2012
title_full_unstemmed Coleta de perfil genético no processo penal brasileiro: análise da Lei n° 12.654/2012
title_sort Coleta de perfil genético no processo penal brasileiro: análise da Lei n° 12.654/2012
author Philippi, Maiara Nuernberg
author_facet Philippi, Maiara Nuernberg
author_role author
dc.contributor.none.fl_str_mv Rosa, Alexandre Morais da
Universidade Federal de Santa Catarina
dc.contributor.author.fl_str_mv Philippi, Maiara Nuernberg
dc.subject.por.fl_str_mv Coleta do perfil genético
Lei n° 12.654/12
topic Coleta do perfil genético
Lei n° 12.654/12
description TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.
publishDate 2013
dc.date.none.fl_str_mv 2013-08-20T15:47:04Z
2013-08-20T15:47:04Z
2013-06-24
2013-06-24
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/bachelorThesis
format bachelorThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv https://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/104362
url https://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/104362
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv 84 f.
application/pdf
dc.publisher.none.fl_str_mv Florianópolis, SC.
publisher.none.fl_str_mv Florianópolis, SC.
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Institucional da UFSC
instname:Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)
instacron:UFSC
instname_str Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)
instacron_str UFSC
institution UFSC
reponame_str Repositório Institucional da UFSC
collection Repositório Institucional da UFSC
repository.name.fl_str_mv Repositório Institucional da UFSC - Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)
repository.mail.fl_str_mv
_version_ 1808652302904459264

Registros relacionados