O crime de violência psicológica á luz da nova lei 14.188/21

• Autor(a) principal: MARTINEZ, Larissa Isabel Vieira
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Scientia – Repositório Institucional
• Texto Completo: https://repositorio.pgsskroton.com//handle/123456789/45498
• topic: Violência Psicológica; Lei Maria da Penha; Violência contra a mulher; Código penal

A violência contra a mulher ocorre em diversas partes da história mundial, no Brasil em 2006 foi inserido no âmbito jurídico um grande avanço a luta dos Direitos das mulheres, a Lei 11.340/06, conhecida popularmente como Lei Maria da Penha, porém com o aumento da violência contra vítimas do sexo feminino, se tornou necessário que as Leis de proteção a mulher se mantivessem em constante atualização, devido a isso, o código penal sofreu uma modificação no ano de 2021, onde inseriu em seu art. 147-b a tipificação penal que torna um crime a violência psicológica contra vítimas mulheres. Busca-se com esse trabalho, mostrar qual a motivação e a importância dessa alteração nas leis de proteção a mulher, trazendo o contexto histórico desde a Lei Maria da penha, até a aplicação da nova lei 14.188/21 que inseriu no código penal o crime de violência psicológica. A metodologia utilizada foi a pesquisa bibliográfica, sendo abordados estudos elucidados de Rogério Sanchez Cunha, Nelson Hungria entre outros doutrinadores renomados, matérias de Direito e sites confiáveis que explicam sobre violência psicológica contra a mulher e as legislações cabíveis aos casos que ocorrem no âmbito Nacional.