Inventário e partilha de bens: inventário extrajudicial

• Autor(a) principal: SILVA, Mcdouglas Felipe da
• Data de Publicação: 2023
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Scientia – Repositório Institucional
• Texto Completo: https://repositorio.pgsscogna.com.br//handle/123456789/67170
• topic: Inventário extrajudicial; Partilha de bens; Lei 11.441/07; Alterações

Esse trabalho de conclusão de curso teve como objetivo geral investigar os requisitos e o procedimento do inventário e da partilha de bens extrajudicial. Como objetivos específicos buscou-se conceituar inventário definindo os tipos e caracterizando o inventário extrajudicial, desenvolver um estudo acerca do inventário em sua forma extrajudicial que surge com a Lei n°11.441 de 2007, e, analisar as vantagens da utilização dos Tabelionatos nos processos de Inventário. O trabalho foi feito por meio de uma revisão de literatura, tendo como questões norteadoras: quais são as vantagens de um Inventário extrajudicial? Os Tabelionatos de notas estão aptos para lidar com toda a demanda de uma forma eficaz? Como resultado obteve que, conforme a pesquisa o inventário extrajudicial ocorre contando com o consenso das partes, com a inexistência de um testamento para que seja realizada a escritura pública, seguindo os requisitos impostos o pela Lei 11.441/07 em consonância com o Código de Processo Civil. Os autores deixam evidente a necessidade de um advogado para as partes, bem como as etapas para que a escritura pública seja lavrada. A questão mais urgente do inventário extrajudicial, segundo os autores é o consenso entra as partes.